ÂMBITO DE APLICAÇÃO GERAL DA MISSÃO
Para cumprir o mandato inscrito nesta missão, o perito será responsável pelo seguinte.

• Revisão e análise:

• Estudar a estratégia de combate aos FFI do ATAF, observando de que modo o Acordo-Tipo de DTA do ATAF pode ajudar a promover o combate aos FFI;
• Realizar uma revisão crítica do Acordo-Tipo de DTA do ATAF, observando as áreas que clamam por actualização, à luz das considerações e realidades emergentes no continente;
• Analisar as políticas e/ou modelos de tratados nacionais em vigor nos Estados-Membros do ATAF, com vista a identificar lacunas que possam ser colmatadas mediante a adopção do Acordo-Tipo do ATAF;
• Estudar os recentes acontecimentos registados no espectro tributário internacional, de modo particular com enfoque nos tratados tributários, inclusive a actualização do artigo 5.°, relativo ao Estabelecimento Permanente, do artigo 8.°, relativo ao Transporte Marítimo e Aéreo Internacional, do artigo 12.°-B, relativo ao princípio Sujeito à Regra Fiscal (STTR) e do artigo XX, tudo com o objectivo de avaliar a sua pertinência para o Acordo-Tipo do ATAF e inspirar os processos de formulação da política de tratados tributários no continente;
• Trabalhar em estreita colaboração com os peritos do Secretariado do ATAF, o Comité Técnico Transfronteiriço e as demais partes interessadas, particularmente o Comité Técnico Conjunto de FFI do ATAF, para obter orientações e conhecimentos pertinentes para garantir que seja desenvolvido um trabalho abrangente e de qualidade.

• Elaboração do documento técnico:

• Reflectir as alterações recomendadas no Acordo-Tipo de DTA do ATAF em função dos estudos, análises, revisão e pareceres das partes interessadas;

RESULTADOS TANGÍVEIS

• Projecto inicial do Modelo de DTA, produto da revisão e consultas mantidas com as partes interessadas – Abril de 2025
• Memorando Explanatório – Abril de 2025
• Apresentação de comunicação ao Subcomité do Comité Técnico Especializado (STC) para obtenção dos seus subsídios – Maio de 2025
• Modelo de DTA ultimado e validado – Outubro de 2025

 
PRINCIPAIS REQUISITOS EXIGIDOS
O candidato ideal deve possuir as seguintes qualificações e experiência:

• Grau avançado de economia, tributação, direito, financiamento, administração pública ou um ramo correlato;
• Pelo menos 10 anos de experiência na área de política ou administração tributária, de modo particular em matéria de tratados tributários, sua interpretação e administração;
• Experiência demonstrada em FFI, em especial no contexto africano;
• Experiência prévia na área de elaboração de documentos de políticas, relatórios ou documentos comparáveis;
• Capacidades de análise, de pesquisa, de comunicação e de redacção sólidas;
• Capacidade comprovada de interagir e propiciar discussões entre as partes interessadas de alto nível.
• Capacidades linguísticas sólidas em inglês.

Vantagens de mais-valia:

• Excelentes habilidades de gestão de projectos ou das partes interessadas;
• Capacidade para manter a confidencialidade;
• Competência para comunicar-se em português ou francês.

 
DURAÇÃO DA MISSÃO
A missão deve arrancar a 17 de Fevereiro e terminar a 30 de Abril de 2025. O número de dias facturáveis no âmbito da missão é de